Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

BichoBet, com sede em Brasília-DF, é a Controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade
• Contato: E-mail, telefone, endereço
• Financeiros: Dados de transações PIX (via operadora), histórico de apostas
• Técnicos: Endereço IP, dispositivo, navegador, cookies
• Comportamentais: Padrões de jogo para fins de jogo responsável

3. Finalidade e Base Legal

Tratamos seus dados para:

• Prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V, LGPD)
• Cumprimento de obrigações legais — KYC, AML, tributação (Art. 7º, II, LGPD)
• Prevenção à fraude e proteção do crédito (Art. 7º, IX, LGPD)
• Comunicações de jogo responsável (Art. 7º, VI, LGPD)
• Marketing e comunicações, com seu consentimento (Art. 7º, I, LGPD)

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar seus dados com: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Receita Federal do Brasil; parceiros técnicos (Supabase — processamento de dados); provedores PIX autorizados pelo BACEN. Não vendemos dados a terceiros.

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período mínimo exigido por lei: 5 anos para dados financeiros (Lei nº 9.613/1998); 10 anos para registros contábeis; e pelo período de vigência do contrato + 5 anos para demais dados. Após o prazo legal, os dados são excluídos de forma segura.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a: confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção de dados inexatos; anonimização ou exclusão; portabilidade; revogação de consentimento; oposição ao tratamento; informação sobre compartilhamento. Para exercer seus direitos: privacidade@bichobet.com.br

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso; controle de acesso baseado em função (RBAC); logs de auditoria completos; backups regulares com retenção controlada; e programa de resposta a incidentes.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (autenticação, segurança) e analíticos (desempenho). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies essenciais pode impedir o uso da Plataforma.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado em: dpo@bichobet.com.br. Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).